Termos e Condições

Os seguintes termos e condições pretendem deixar claros os direitos e deveres de cada parte envolvida no uso do site www.rebento.pt para que a sua navegação e o nosso trabalho corram da melhor forma possível e a sua utilização seja vantajosa para ambas as partes:

1. Propriedade intelectual e industrial
2. Responsabilidades
3. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
4. Trocas e Devoluções
   • Devolução de um artigo por desistência
   • Devolução de um artigo com defeito

Propriedade intelectual e industrial

O domínio rebento.pt e marca Rebento são propriedade da Marta Alexandra Rodrigues Martins, com sede no Rua dos Dez Reis, n°3-5 8600-069 Bensafrim - Lagos e com o Número de Identificação Fiscal (NIF) 217718523.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.rebento.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Rebento é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Rebento reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Rebento. A utilização do domínio rebento.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Rebento. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.rebento.pt, informamos que a Rebento não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Rebento procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Rebento recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.rebento.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.rebento.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.rebento.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares.

Responsabilidades

A Rebento não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.rebento.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Todos os produtos comercializados no site www.rebento.pt encontram-se em conformidade com a legislação em vigor em Portugal.

A Rebento declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Rebento não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:

1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na rebento.pt;
3. A não utilizar identidades falsas;
4. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Rebento possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Rebento reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Rebento e compromete-se comunicar à Rebento ou a inserir de imediato em A Minha Conta no site www.rebento.pt, quaisquer alterações aos mesmos. A Rebento declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

A sua visita, assim como a privacidade dos dados que nos fornece são de extrema importância para nós. Agradecemos a confiança que deposita em nós e nos nossos serviços pelo que a nossa política de privacidade destina-se a ajuda-lo a compreender de que forma as informações coletadas são utilizadas.

O tratamento dos dados pessoais pela Rebento Eco Puericultura está conforme ao Regulamento (UE) 2016/679, de 27 abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral da Proteção de Dados). Para consultar a política de privacidade e gestão de dados realizada pela Rebento, consulte a nossa página completa clicando aqui.

Trocas e Devoluções

Existem vários procedimentos para a realização de trocas ou devoluções e a Rebento pretende ajudá-lo da melhor forma possível, passo a passo, através das características e condições descritas de seguida para cada uma das situações.

Considera-se uma troca a substituição de um artigo por outro, independentemente do motivo.

Existem dois tipos de devoluções: (1) as que têm origem numa falha ou defeito do artigo e (2) as que têm origem numa decisão pessoal do cliente, as chamadas devoluções por desistência.

Em qualquer um dos procedimentos de troca ou devolução solicitados, as nossas normas de actuação regem-se pelo Decreto-Lei 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo 82/2008 de 20 de Maio. Deverá contactar-nos, quer via telefone quer via email, para lhe podermos fornecer informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados. Assim, caso não esteja totalmente satisfeito com a sua encomenda, dispõe de 14 dias (a partir da data de receção) para comunicar a sua desistência.

A devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições e poderá ser feita até 30 dias após a sua recepção:

• Deve apresentar a sua desistência através de carta registada com aviso de receção para Marta Martins: Rua dos Dez Reis, n°3-5 8600-069 Bensafrim - Lagos ou por email.
• Incluir a respetiva fatura;
• O artigo deve apresentar a sua etiqueta original e não deve apresentar qualquer defeito ou recorte;
• O artigo não pode ter sido utilizado ou lavado;
• Acondicionar devidamente o artigo na sua embalagem original de forma a garantir a integridade dos produtos devolvidos (incluindo manuais, acessórios e documentos de garantia);

Enviar o artigo por correio registado para a nossa morada:

Marta Martins
Rua dos Dez Reis, n°3-5 8600-069 Bensafrim - Lagos

Qualquer embalagem recebida pela Rebento sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, será devolvida.

A Rebento não se responsabiliza por extravios de mercadoria, pelo que recomenda ao cliente que registe nos CTT a devolução da sua encomenda.

Por favor, comunique-nos que procedeu ao envio da sua devolução e aguarde 2-5 dias úteis para que esta chegue até nós.

A Rebento não aceitará a devolução ou troca de produtos sem que o procedimento correcto tenha sido devidamente seguido.

Em caso algum se admitem devoluções de artigos danificados após recepção, já utilizados, roupa interior ou de banho, cosméticos, fraldas, produtos alimentares, nem de outros artigos de coleções especiais em que se tenha especificado não serem admitidas trocas ou devoluções, à exceção de artigos defeituosos ou com falhas.

No caso de produtos não defeituosos, os portes de envios são suportados pelo cliente, seja em caso de troca ou de devolução.

Devolução de um artigo por desistência

Caso pretenda devolver um artigo que não tenha defeito poderá fazê-lo no prazo de 14 dias a contar da recepção do(s) produto(s).

O direito à devolução apenas ocorre se os produtos:

• Tiverem a etiqueta de identificação;
• Não tiverem sido lavados ou utilizados. Poderá experimentar para testar o tamanho e a forma, mas não os pode utilizar;
• Mantenham as características originais;
• Estejam completos, seja manuais e acessórios, conjuntos de produtos ou packs de oferta;
• Não tenham sido adulterados.

No caso de devolução da encomenda pode optar por:

• Solicitar o reembolso do valor previamente pago;
• Solicitar o envio de um código Rebento, no valor previamente pago, para utilizar numa futura compra;

Em todos os casos, todo o pedido de reembolso terá de ser efectuado por via postal ou email, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução.
Todos os custos inerentes à devolução são suportados pelo cliente.

O reembolso do valor pago pelos artigos será efetuado no prazo máximo de 14 dias, sem quaisquer despesas para o utilizador, salvo eventuais despesas directamente decorrentes da devolução do bem quando não reclamadas pelo utilizador.

Devolução de um artigo com defeito

Caso tenha recebido um produto com defeito, desde já, as nossas desculpas. Tentamos sempre garantir que o produto que enviamos está nas suas condições originais e de boa qualidade. Existem alguns produtos cuja embalagem de origem da marca não nos permite rectificar o seu conteúdo ou funcionamento.

Para devolver um artigo com defeito deve notificar-nos até 14 dias após recepção do mesmo.

A devolução pode ser feita até 30 dias a contar da data de recepção da mesma, mantendo sempre a etiqueta de identificação do artigo.

A Rebento procederá à análise do produto devolvido e informará o utilizador do direito ao respectivo reembolso (se for o caso), no prazo máximo de 14 dias úteis. Caso se confirme o defeito ou a não conformidade como motivos justificadores da devolução, será notificado para nos devolver o artigo, ficando os respetivos custos de envio ao nosso encargo.

Após recepcionarmos o artigo com defeito procederemos à sua análise e aos passos necessários, com a brevidade possível após recepção do mesmo, para darmos inicio ao processo devido. Devolveremos o montante correspondente nos termos de garantia do fabricante e no prazo de 14 dias de calendário a partir da recepção da notificação. A devolução será realizada através do mesmo meio de pagamento com o qual foi feita a compra ou noutra forma de pagamento que desejar, acordada entre ambas as partes.

Não se esqueça de que, no caso de presentes, a devolução faz-se para o mesmo IBAN, cartão ou número de telefone de onde foi feito o pagamento da encomenda.

Poderá, em alternativa, fazer uma troca por outro artigo de valor igual ou superior ao primeiro. Para tal relembramos que nos deve notificar caso a morada de entrega seja diferente da que nos facultou primeiramente.

Todos os artigos são bem acondicionados em embalagens seguras de forma a garantir a integridade dos mesmos. Caso detecte danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dado no documento comprovativo da entrega. Deverá também contactar-nos imediatamente após a recepção do produto danificado.

Todos os produtos estão sujeitos a uma garantia de bom funcionamento, assegurada pelas respectivas marcas que representamos, as quais garantem os níveis da melhor qualidade aos nossos clientes. Em caso de produto defeituoso deve comunicar imediatamente ao serviço de apoio ao cliente (geral@rebento.pt), que se encarregará da gestão do processo.

Todos os artigos estão sujeitos a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.

As garantias legais associadas aos produtos (caso de dano, defeito ou problema com o produto), quando se aplicam devem ser accionadas por carta registada endereçada a Rebento – Marta Martins com morada em Rua dos Dez Reis, n°3-5 8600-069 Bensafrim - Lagos.